PORTARIA Nº 79, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

O Excelentíssimo Doutor FLAVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES, Juiz respondendo pela 38ª Zona Eleitoral de São Bento/MA, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõe a Resolução n. o 23.657 de 14 de outubro de 2021-TSE e provimento CGE no 07/2021, que estabelece a rotina para realização de Autoinspeção anual (antiga correição ordinária) nas Zonas Eleitorais do país.

Art. 1º - Designar o dia 12 de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (12/01/2025), às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 38ª Zona, localizado no Fórum Eleitoral, localizado na Rua Francisco Xavier, s/n, bairro Mutirão, a instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ANUAL, cujo período de aferição é de janeiro/2024 a dezembro/2025, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 07 de fevereiro de 2025, às 13:00 horas, no mesmo local.

Art. 2º - Nomear o servidor Jaksoel Aroucha Cantanhede como Secretário dos Trabalhos de Autoinspeção.

Art. 3º - Convocar, para o ato de Abertura, os servidores do Cartório.

Art. 4º - Convidar os Partidos Políticos e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos de autoinspeção.

Art. 5º - Determinar o Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1. Expedir Edital, comunicando a Autoinspeção anual designada e convidando os Partidos Políticos e o povo em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas
pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

2. Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe a data do início e do encerramento da Autoinspeção;

3. Oficiar ao Ministério Público Eleitoral, bem como ao representante da OAB na jurisdição da Zona, dando-lhe ciência da Autoinspeção anual e convidando-os para, querendo, acompanhar os citados
trabalhos.

Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costumes do Cartório Eleitoral da 038a Zona.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

São Bento/MA, datado e assinado eletronicamente..

FLAVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES

Juiz respondendo pela 38ª Zona Eleitoral de São Bento/MA