PORTARIA Nº 76, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

A Excelentíssima Senhora Dra. Cristina Leal Meirelles, Juíza da 54ª Zona Eleitoral em Presidente Dutra-MA, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõe a Resolução TSE n.º 23.657/2021 e o Provimento CGE nº. 02/2023, que estabelece a rotina para realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO), e CONSIDERANDO, ainda, o Ofício-Circular nº 895/2024 - TREMA/CRE/ASCRE/COJUC/SEICO, que definiu o prazo para a realização do procedimento de inspeção.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Designar o dia 29 de janeiro de 2025, às 08h00 horas, no Cartório Eleitoral da 54ª Zona, situado na Praça da Independência, S/N, Vila Militar, CEP: 65760000 para instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO/2024, podendo esta se estender até a data limite de 31 de janeiro de 2025.

Art. 2.º - Nomear, para atuar como Secretária dos trabalhos de inspeção, a Chefe de Cartório Substituta Maria Raimunda Moraes Nunes, Matrícula: 3099984.

Art. 3.º - Convocar, para o ato de abertura, os servidores do Fórum Eleitoral.

Art. 4.º - Determinar a senhora secretária ora nomeada, que tome as seguintes providências:

a) expedir Edital, comunicando a Correição designada e convidando os Partidos Políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil-em Presidente Dutra e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a inspeção;

b) comunicar a Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão – CRE/MA à respeito da Autoinspeção deste Juízo Eleitoral, remetendo cópia desta Portaria e Edital, via sistema SEI;

c) oficiar o Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 54ª Zona, comunicando-lhe da designação da Autoinspeção 2024.

Art. 5.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – DJE - TRE/MA.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Presidente Dutra, MA, datado e assinado digitalmente.

Cristina Leal Meireles

Juíza Eleitoral Titular da 54ª Zona