PORTARIA Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

 Excelentíssimo Senhor FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR, Juiz da 98ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que dispõem a Resolução TSE n.º 23.657/2021 e o Provimento CGE nº. 02/2023, que estabelece a rotina para realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO), e CONSIDERANDO, ainda, o Ofício-Circular nº 895/2024 - TREMA/CRE/ASCRE/COJUC/SEICO, que definiu o prazo para a realização do procedimento de inspeção.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Designar o dia 13 de janeiro do corrente ano, às 08:00 horas, no Cartório da 98ª Zona Eleitoral, situado na avenida Dr. Jose Edilson Caridade Ribeiro, s/nº, Bairro Residencial Tropical, para instalação, em ato público, da AUTOINSPEÇÃO/2024, podendo esta se estender até a data limite de 24 de janeiro de 2025.

Art. 2.º - Nomear, para atuar como Secretário dos trabalhos de inspeção, o Chefe de Cartório Danillo Gonçalves Parente, matrícula 30990476.

Art. 3.º - Convocar, para o ato de abertura, os servidores do Fórum Eleitoral.

Art. 4.º - Determinar ao senhor secretário ora nomeado que tome as seguintes providências: a) expedir Edital, comunicando a Correição designada e convidando os Partidos Políticos e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a inspeção; b) comunicar a Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão – CRE/MA a respeito da Autoinspeção deste Juízo Eleitoral, remetendo cópia desta Portaria e Edital, via sistema SEI; c) oficiar ao Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral que oficia nesta zona eleitoral, comunicando-lhe acerca da designação da Autoinspeção 2024.

Art. 5.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – DJE - TRE/MA.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente

Franklin Silva Brandão Junior

Juiz Eleitoral