PORTARIA Nº 5, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.° 23.657/2021, que estabelece as normas aplicáveis às inspeções no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE n.° 2/2023, que dispõe sobre os procedimentos para realização de inspeções nas Zonas Eleitorais;

A MM Juíza Eleitoral da 096ª Zona, Dra. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Designar o dia  30 de janeiro do corrente ano, às 09:00 horas, no prédio provisório do Fórum Desembargador Raymundo Liciano Carvalho, para instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2024, cujo período de aferição é de janeiro/2024 a dezembro/2024, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 30 de janeiro do corrente ano, às 13:00 horas, no mesmo local.

Art. 2.º - Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SINCO para registro das aferições feitas durante os trabalhos autoinspecionais, nos termos do art. 49 do Provimento nº 02/2023 - CGE.

Art. 3.º - Nomear o Chefe de Cartório da 096ª Zona Eleitoral, Sr. José Cácio Mascarenhas Lima, como Secretario dos trabalhos autoinspecionais, e a Assistente da 096ª ZE, Sra. Hanna Mariano Gomes Rocha, como substituta imediata.

Art. 4.º - Convocar, para o ato de instalação do trabalhos autoinspecionais, os demais servidores do Cartório Eleitoral.

Art. 5.º - Convidar os Partidos Políticos, o Ministério Público Eleitoral, a OAB e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos autoinspecionais.

Art. 6.º - Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1) Expedir Edital, dando publicidade à Autoinspeção designada e convidando os Partidos Políticos e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas por escrito, presencialmente ou através do e-mail da Zona Eleitoral - zona0096@tre-ma.jus.br - enquanto durar a autoinspeção, devendo o referido Edital ser publicado no DJE e no mural do Fórum, acompanhado da presente Portaria;

2) Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria, bem como, o Edital referido no item 1, à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio do sistema SEI;

3) Informar no Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SINCO, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as datas de início e término das atividades do procedimento de autoinspeção, para fins de registro, acompanhamento e ulterior fiscalização.

4) Oficiar ao Ministério Público Eleitoral da 096ª Zona, bem como, à seccional da OAB na jurisdição desta Zona, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, informando as datas de instalação e encerramento da autoinspeção, encaminhando-lhes a presente Portaria e convidando-os para, querendo, acompanhar os citados trabalhos.

Art. 7.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada para publicação no DJE e afixada no prédio provisório do Fórum Desembargador Raymundo Liciano Carvalho.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Zé Doca/MA, datado e assinado eletronicamente.

LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM

Juíza Eleitoral da 96ª Zona