PORTARIA Nº 371, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0003050-60.2025.6.27.8000,

CONSIDERANDO que o artigo 11 da Resolução-CNJ nº. 324/2020 apresenta como requisito a criação de uma Comissão de Gestão Documental com atribuições de coordenar a Gestão Documental deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9.851/2021, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MA nº. 754, de 21 de maio de 2025, que trata da atual composição da Comissão de Gestão Documental no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (SEI nº. 0003346-53.2023.6.27.8000),

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR o Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES e as servidoras LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA, MÁRCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU e SYSSYARA DE MARIA GOMES FERREIRA da Comissão de Gestão Documental, com efeitos a partir de 24 fevereiro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO e os servidores ADO CELSO BATISTA DE CASTRO, HUEUDES CARDOSO CHAGAS, IGOR THADEU SANTANA MACIEL e LUÍS BARROS BRITO para comporem a Comissão em referência, a considerar de 24 fevereiro de 2025.

Art. 3º A Comissão de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passará a ser composta pelos(as) seguintes membros(as):

MEMBROS TITULARES

MEMBROS SUBSTITUTOS

Art. 4º Os(as) servidores(as) e os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 24 de fevereiro de 2025..

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente