PORTARIA Nº 368, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 49 do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0003682-23.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as regulamentações que disciplinam as competências para solicitação, concessão e pagamento de diárias no âmbito deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR as servidoras VANESSA ARAÚJO CAMAPUM e PATRICIA SILVA LIMA RIBEIRO do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 794, de 29 de maio de 2024, responsável pela elaboração de estudos e propostas visando à atualização das regulamentações que estabelecem os procedimentos relativos à solicitação, pagamento e comprovação de viagem mediante a concessão de diárias.

Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as) PETRÔNIO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO e LUÍS MENDES DE CASTRO para comporem o aludido Grupo de Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho em referência passará a ser composto pelos(as) membros(as) abaixo discriminados(as):

I - PETRÔNIO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR, Coordenador Técnico Jurídico;

II - RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO, Coordenador de Pessoal;

III - RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, Supervisora de Controle Interno e Apoia à Gestão; 

IV - EGÍDIO DE CARVALHO RIBEIRO JÚNIOR, Coordenador de Sistemas e Inovação;

V - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO, Chefe da Seção de Direitos e Informações Processuais; e 

VI - LUÍS MENDES DE CASTRO, Assistente da Supervisão de Controle Interno e Apoia à Gestão.

Parágrafo único. O servidor PETRÔNIO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR será o coordenador do Grupo de Trabalho, sendo substituído por RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral