PORTARIA Nº 357, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VII e XVI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa (SINVE) para apurar o fato noticiado no Processo SEI nº. 0002905-04.2025.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR os servidores LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnica Judiciária, matrícula 3099735; FRANCISCA KELYANNE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731, ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; MOISÉS SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 30990538; e LILIANE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721, sob a Presidência da primeira, a Secretaria da segunda, e atuando os demais servidores, respectivamente, como Membra Titular, Primeiro Suplente e Segunda Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão