
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 353, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar referente ao SEI nº. 0000668-94.2025.6.27.8000.
A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VII e XVI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar referente ao SEI nº. 0000668-94.2025.6.27.8000 diante da proximidade do término do prazo estabelecido na Portaria nº. 114/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.
Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 36 de 13.03.2025, p. 6-7.