PORTARIA Nº 33, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Realização de Autoinspeção 2023

O MM. Juiz Eleitoral da 100ª Zona Eleitoral, JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõe a Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021 c/c o Provimento CGE nº 2/2023, que trata sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar o dia 20 de janeiro do corrente ano, às 09:00 horas no Cartório Eleitoral da 100ª Zona, localizado na rua Fernão Dias, nº 145, centro, Maracaçumé/MA, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA, cujo período de aferição é o ano de 2024, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 23 de dezembro do corrente ano às 12:00 horas, no mesmo local.

Art. 2.º - Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SINCO para registro das aferições feitas durante os trabalhos inspecionais, nos termos do art. 49 do Provimento nº 02/2023 - CGE.

Art. 3.º - Nomear o Chefe de Cartório da 100ª Zona Eleitoral, o servidor Aleilton Pereira Santos, para exercer a função de Secretário dos trabalhos inspecionais e a servidora Aldinéia Neres Barros, para atuar nesta Zona Eleitoral como substituta imediata.

Art. 4.º - Convocar para o ato de instalação dos trabalhos inspecionais os demais servidores do Cartório Eleitoral.

Art. 5.º - Convidar os Partidos Políticos, o Ministério Público Eleitoral, a OAB e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos inspecionais.

Art. 6.º - Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1) Expedir Edital para dar publicidade à Correição designada e convidar os Partidos Políticos e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas por escrito, presencialmente ou através do e-mail da Zona Eleitoral – zona100@tre-ma.jus.br - enquanto durar a inspeção, devendo o referido Edital ser publicado no DJE e no mural do Cartório Eleitoral, acompanhado da presente Portaria;

2) Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e o Edital referido no item 1 à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio deste sistema SEI;

3) Informar no Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as datas de início e término das atividades do procedimento da autoinspeção, para fins de registro, acompanhamento e ulterior fiscalização;

4) Oficiar o Ministério Público Eleitoral da 100ª Zona, bem como a seccional da OAB na jurisdição desta Zona, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, informando as datas de instalação e encerramento da auto inspeção, encaminhando-lhes a presente Portaria e convidando-os para, querendo, acompanhar os citados trabalhos;

Art. 7.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada para publicação no DJE e afixada no local de costume do Cartório Eleitoral da 100ª Zona Eleitoral.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Maracaçumé (MA), datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

Juiz Eleitoral da 100ª Zona de Maracaçumé/MA