PORTARIA Nº 279, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 10.002/2022, alterada pela Resolução n.º 10.203/2024 e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, lotado na Seção de Análise e Licitação - SELIC, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear aquisição emergencial de 10 certificados digitais para pessoa física (e-CPF A3-Nuvem), com validade de três anos, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0002062-39.2025.6.27.8000.

A liberação do crédito será feita por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.

O prazo de aplicação do suprimento será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta portaria e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias corridos, a contar do encerramento do prazo de aplicação.
A despesa correrá à conta da dotação 33.90.30 - Material de Consumo.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2025.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral