PORTARIA Nº 278, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei n.º 8.112/1990, e na Resolução n.º 23.701/2022-TSE, e no Processo SEI n.º 1659-13.2025.6.27.8019,

RESOLVE,

Art. 1° REMOVER de ofício a servidora ROBERTA FERNANDA CAMAPUM REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Matrícula n.º 309900589, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na 54ª Zona Eleitoral, em Presidente Dutra/MA, para exercício na 19ª Zona Eleitoral, em Timon/MA, com fulcro no art. 36, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990 c/c art. 15 da Resolução n.º 23.701/2022-TSE, sem ajuda de custo.

Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente