PORTARIA Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

O Doutor Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, Juiz Titular da 5ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 do Provimento CGE nº 7/2021, de 25 de outubro de 2021, que determina a realização nas zonas eleitorais do pais de autoinspeção, pelo menos uma vez até o encerramento do respectivo ano judiciário. 

CONSIDERANDO a comunicação realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, através do Ofício-Circular nº 895 / 2024 - TRE-MA/CRE/ASCRE/COJUC/SEICO, de 30 de dezembro de 2024, de que o Sistema de Inspeções e Correições (SINCO) estará habilitado para o preenchimento do relatório da autoinspeção, ano base 2024, durante o período de 7/1/2025 a 7/2/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que no período de 29 de janeiro a 4 de fevereiro do ano em curso será realizada a AUTOINSPEÇÃO, ANO BASE 2024, na 5ª Zona Eleitoral.

Art. 2º - Designar o dia 29 de janeiro de 2025, às 09:00h, no Cartório deste Juízo, localizado no Fórum Eleitoral Des. Joaquim Teixeira Junior, Av. Norte/Sul, Lote 1, Campo de Belém - Cidade Judiciária, nesta cidade, para a realização do ato público de instalação da AUTOINSPEÇÃO, ANO BASE 2024, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 4 de fevereiro de 2025, até as 12:00h, no mesmo local.

Art. 3º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos autoinspecionais, o servidor Arnon Pereira do Rêgo, Chefe de Cartório, matricula 3099808.

Art. 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

I - Expedir Edital anunciando a autoinspeção, convocando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito, enquanto durar a autoinspeção;

II - Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhes o período de autoinspeção;

III - Oficiar ao representante do Ministério Público Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral e à Subseção da OAB/MA em Caxias, comunicando a realização da autoinspeção.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Caxias/MA, 7 de janeiro de 2025.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA

Juiz Titular da 5 ª Zona Eleitoral