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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 238, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispensa servidor da Função Comissionada de Assistente I, bem como de substituto permanente de Chefe de Cartório na 98ª Zona Eleitoral e designa servidora para as mesmas funções. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015 e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0001109-72.2025.6.27.8098,

R E S O L V E,
1) DISPENSAR o servidor FABIANO BRUM, Técnico Judiciário, matrícula 30990571, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-01, bem como de substituto permanente de Chefe de Cartório na 98ª ZE de Açailandia/MA;
2) DESIGNAR a servidora requisitada KAREN CRISTINA BARROS HIRATA ALMEIDA, matrícula 30990965, para o exercício da função de Assistente I, nível FC-1, bem como para exercer a substituição permanente da Chefe de Cartório da 98ª Zona Eleitoral, em Açailandia/MA, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 07/01/2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 22 de 18.02.2025, p. 5.