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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 209, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidora para o exercício da substituição permanente de Chefe de Cartório, na 66ª Zona Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0000884-51.2025.6.27.8066,

R E S O L V E,

 

1) DESIGNAR a servidora requisitada LETÍCIA PIRES CHAVES, matrícula nº 30990547para o exercício da substituição permanente de Chefe de Cartório, na 66ª Zona Eleitoral de Bacabal/MA, em todos os afastamentos e impedimentos legais do titular;

2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 28 de Novembro de 2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 12 de 04.02.2025, p. 3.