Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 209, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Designa servidora para o exercício da substituição permanente de Chefe de Cartório, na 66ª Zona Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0000884-51.2025.6.27.8066,
R E S O L V E,
1) DESIGNAR a servidora requisitada LETÍCIA PIRES CHAVES, matrícula nº 30990547, para o exercício da substituição permanente de Chefe de Cartório, na 66ª Zona Eleitoral de Bacabal/MA, em todos os afastamentos e impedimentos legais do titular;
2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 28 de Novembro de 2024.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 12 de 04.02.2025, p. 3.