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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1940, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Prorroga remoção por motivo de saúde de servidor, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da última remoção. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0009079-49.2022.6.27.8092,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a remoção por motivo de saúde do servidor GUSTAVO HENRIQUE TAVEIROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº. 30990279, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da última remoção, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei nº 8112/90, c/c art. 20, caput e §§ 1º, 2º e 6º da Resolução TSE nº 23.701/22.

Parágrafo único. Findo o prazo da aludida remoção, o servidor, caso entenda necessária a prorrogação da remoção, deverá apresentar-se à nova avaliação por Junta Médica Oficial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 16.