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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 191, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias para servidor, no âmbito da 062ª Zona Eleitoral de Loreto/MA.

O Doutor Thiago Ferrare Pinto, Juiz Eleitoral Titular da 62ª Zona de Loreto/MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e na forma da lei,

 

CONSIDERANDO o escalonamento dos períodos de férias a que fazem jus os funcionários deste Cartório Eleitoral;

CONSIDERANDO que o servidor já possui 05 (cinco) períodos de férias não gozados, conforme informações provenientes da Seção de Gestão de Benefícios (SEGEB) do TRE/MA;

CONSIDERANDO que o servidor é regido pelas normas estatutárias da Prefeitura Municipal de Loreto;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder férias ao servidor LEONARDO JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, matrícula n.º 30990036, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Loreto, lotado no Cartório da 62ª Zona Eleitoral na função de Chefe de Cartório, no período de 17/02/2025 a 18/03/2025, relativo ao período aquisitivo de 19/04/2020; e de 05/05/2025 a 03/06/2025, relativo ao período aquisitivo de 19/04/2021.

 

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

CARTÓRIO DA 062ª ZONA ELEITORAL, na data de sua assinatura.

 

 

 

THIAGO FERRARE PINTO

Juiz da 62ª Zona Eleitoral

 

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 17 de 11.02.2025, p. 152-153.