PORTARIA Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O Doutor Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Juiz Eleitoral em exercício na 93ª Zona de Paço de Lumiar, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, de 22/02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 03 de fevereiro do corrente ano, às 08 horas, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA, cujo período de aferição é de janeiro/2024 a dezembro/2024, podendo se prolongar até o dia 07 de fevereiro de 2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o Chefe de Cartório, Tércio Fernandes de Santana, e a servidor requisitada, Sabrina Corrêa Vale, como substituto imediato.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, todos os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

a. Expeça Edital, anunciando à Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

b. Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;

c. Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 93ª Zona;

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar-MA.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Paço do Lumiar-MA, 24 de janeiro de 2025.

Juiz Gilmar de Jesus Everton Vale
Titular da 93ª Zona Eleitoral