PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

A MM. Juíza Eleitoral da 73ª Zona, Sra. Luciana Quintanilha Pessôa, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõe o provimento CGE n° 02/2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais do país.

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o dia 29 de janeiro do corrente ano, com início às 9:00 horas, na sala do Cartório Eleitoral da 73ª zona, localizado na Avenida Zeca Costa, s/n, Centro, para instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO 2024, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 30 de janeiro de 2025, às 13:00 horas, no mesmo local.

Art. 2° Nomear o(a) servidor(a) Alessandra Silva Ramos, matrícula 3099402, como secretário(a) dos trabalhos correcionais.

Art. 3° Convocar, para o ato de Abertura, os servidores do Cartório.

Art. 4° Convidar os Partidos Políticos e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos correicionais.

Art. 5° Determinar ao(à) senhor(a) Secretário(a), ora nomeado(a), que tome as seguintes providências:

a) Expedir Edital, dando publicidade a Correição designada e convidando os Partidos Políticos e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas por escrito pessoalmente ou por meio do e-mail da Zona Eleitoral – zona073@tre-ma.jus.br, enquanto durar a correição, devendo o referido Edital ser publicado no DJE e no mural do Fórum Eleitoral, acompanhado da presente Portaria;

b) Oficiar ao Ministério Público Eleitoral, dando-lhe ciência da Correição e convidando-os para, querendo, acompanhar os citados trabalhos.

c) Encaminhar, via SEI, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, a presente Portaria e o Edital de publicação da correição;

Art. 6° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume do Cartório Eleitoral da 073ª Zona.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Luciana Quintanilha Pessôa

Juíza Eleitoral da 73ª Zona