PORTARIA Nº 152, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 21.372 de 25/03/2003, do Tribunal Superior Eleitoral, e Provimento CGE n.º 2/2023, que estabelecem rotina para realização de inspeções e correições nas Zonas Eleitorais do país,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2025, às 08h30, no Cartório da 40ª Zona Eleitoral, localizado na Rua São José, 186B, Centro, Tutóia/MA, para instalação, em ato público, da AUTOINSPEÇÃO DO ANO 2024, ficando o encerramento desde já marcado para o mesmo dia, às 14:00 horas, no mesmo local.

Art. 2º Nomear o Sr. Marsol e Silva Conceição, Chefe de Cartório da 40ª Zona Eleitoral, para secretariar todos os atos relativos à Autoinspeção.

Art. 3º Convocar, para o ato de abertura, os demais serventuários deste Cartório Eleitoral.

Art. 4º Determinar ao senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

a) Expedir edital, anunciando a inspeção designada e convidando a população em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito, enquanto durar o procedimento;

b) Oficiar o Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, encaminhando-a cópia desta Portaria e do Edital de publicação da Autoinspeção a ser confeccionado;

c) Oficiar o Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 40ª Zona, encaminhando-o cópia desta Portaria e do Edital de publicação da Autoinspeção a ser confeccionado;

d) Oficiar solicitando a devolução de todos os processos que se encontram com vistas às partes, ao MPE ou a qualquer outro órgão, até o dia 01/02/2025.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tutóia/MA, datado e assinado eletronicamente.

JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA

Juíza respondendo pela 40ª Zona Eleitoral