PORTARIA Nº 124, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

O Juiz da 104ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Portaria TREMA nº 648/2024.

O Juiz da 104ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR E RECONDUZIR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 648/2024, o servidor Iramar Gomes Salles regularmente cedido para este Tribunal, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Arame - Maranhão para atuar como Oficial de Justiça “ad hoc” conforme art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024 na 104ª Zona Eleitoral, no período de 14/01/2025 a 14/01/2027.

Art. 2º CONVALIDAR os atos que porventura tenha sido praticado pelo servidor no intervalo do fim da vigência de sua designação anterior, inclusive, para fins de reembolso de mandados cumpridos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Arame - Maranhão, data e hora do sistema.

Rafael de Lima Sampaio Rosa

Juiz Eleitoral da 104ª Zona