PORTARIA Nº 114, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 30, VII e XVI do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado no Processo SEI nº. 0017019-79.2024.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR os servidores Liliane Lopes Melo, Analista Judiciária, matrícula 3099721; Aline dos Santos Costa Mesquita, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; Francisca Kelyane Saraiva Silva Martins, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; Ana de Lourdes Serra Souza Silva, Analista Judiciária, matrícula 3099873, e Isaías Oliveira Lima de Almeida, Técnico Judiciário, matrícula 3099728, para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membra Titular, primeira Suplente e Segundo Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO