PORTARIA Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

MM. Juiz Eleitoral da 105ª Zona, HANIEL SÓSTENIS, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao que dispõe o Provimento nº 2/2023 - CGE, de 22 de fevereiro de 2023, que trata sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zona Eleitorais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Designar o dia 05 de fevereiro do corrente ano, às 09:00 horas, no Cartório Eleitoral da 105ª Zona, localizado no Fórum Eleitoral, na Travessa da Liberdade, s/n, bairro Potosi, nesta cidade de Balsas/MA, para instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ANUAL 2024, tendo como período de aferição todas as atividades realizadas no ano de 2024, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 07 de fevereiro do corrente ano, às 14:00 horas, no mesmo local.

Art. 2.º - Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SINCO para registro das aferições feitas durante os trabalhos inspecionais, nos termos do art. 49 do Provimento nº 2/2023 - CGE.

Art. 3.º - Nomear a Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral, Ana Caroline Weber Brunetta, como Secretária dos trabalhos inspecionais, e a Servidora da 105ª ZE, Sra. Marinalva de Sousa Alencar, como substituta imediata.

Art. 4.º - Convocar os demais servidores do Cartório Eleitoral para o ato de instalação e encerramento do trabalhos inspecionais.

Art. 5.º - Convidar os Partidos Políticos, o Ministério Público Eleitoral, a OAB e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos inspecionais.

Art. 6.º - Determinar a Senhora Secretária, ora nomeada, que tome as seguintes providências: 1) Expedir Edital, dando publicidade à inspeção designada e convidando os Partidos Políticos e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas por escrito, presencialmente ou através do e-mail da Zona Eleitoral - zona105@tre-ma.jus.br - enquanto durar a Autoinspeção ordinária, devendo o referido Edital ser publicado no DJE e no mural do Fórum Eleitoral, acompanhado da presente Portaria; 2) Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria, bem como, o Edital, à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio do sistema SEI; 3) Informar à Seção de Inspeção e Correição (SEICO) com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as datas de início e término das atividades do procedimento de Autoinspeção para fins de liberação do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral. 4) Oficiar o Ministério Público Eleitoral da 105ª Zona, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, informando as datas de instalação e encerramento da Autoinspeção, encaminhando a presente Portaria.

Art. 7.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada para publicação no DJE e afixada no local de costume do Cartório Eleitoral da 105ª Zona.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Juiz Eleitoral HANIEL SÓSTENIS

105ª Zona Eleitoral