PORTARIA Nº 968, DE 3 DE JULHO DE 2024.

O Dr. GLENDER MALHEIROS GUIMASRÃES, MM. Juiz da 58ª Zona Eleitoral, Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar à servidora Giselle Rocha de Andrade, ocupante titular da função de Chefe de Cartório da 58ª Zona Eleitoral/MA, e a sua substituta legal, competência administrativa para autorizar, mediante critérios de conveniência e oportunidade, por meio do Sistema ELO, solicitação, oriunda de outra zona eleitoral, para que eleitor com domicílio eleitoral nesta circunscrição seja nomeado mesário no Juízo requerente nas Eleições 2024.

Parágrafo único. Essa delegação se estende às outras funções eleitorais.

Art. 2° O servidor responsável pela prática do ato enunciado deverá fazer constar que o faz em atendimento à presente Portaria.

Art. 3º Os atos realizados com base nesta Portaria serão passíveis de revisão de ofício por este Juízo ou mediante solicitação do interessado.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Lisboa/MA, 3 de julho de 2024.

GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES

Juiz Eleitoral da 58ª Zona