PORTARIA Nº 966, DE 3 DE JULHO DE 2024.

O Doutor AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz Titular da 5ª Zona Eleitoral em Caxias, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 987/2022, e...

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.527, de 26 de setembro de 2017.

Considerando a inexistência de Oficiais de Justiça no Quadro de servidores efetivos do TRE/MA.

Considerando a necessidade de designação de servidor para atuar como Oficial de Justiça para cumprimento de mandados e entrega de convocações para mesários e supervisores de prédios junto à circunscrição da 5ª Zona Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, nos termo do art. 3º, inciso IV, da Portaria TRE/MA/PR/ASESP 987/2022, o Sr. FERNANDO JOSÉ DE SOUSA JUNIOR, Agente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do município de Aldeias Altas, para atuar como Oficial de Justiça da 5ª Zona Eleitoral no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º. Revoga-se a Portaria 1061/2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2024.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Juiz Titular da 5ª Zona Eleitoral em Caxias, 3 de julho de 2024.

AILTON GUTEMBERG CAVALHO LIMA

Juiz Titular da 5ª Zona Eleitoral