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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 942, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Dispensa servidor, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 13ª Zona Eleitoral em Bacabal/Ma.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015 e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0003619-49.2024.6.27.8080,
R E S O L V E,
1) DISPENSAR o servidor MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO, matrícula 30990537, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 13ª Zona Eleitoral em Bacabal/Ma;
2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a partir de 21/06/2024;
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 112 de 02.07.2024, p.4