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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 849, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Designa servidor, para atuar como Oficial de Justiça na 106ª Zona Eleitoral, no período de 01/05/2024 a 30/04/2026.
A Juíza de Direito ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, titular da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso I, do art. 8º, da Portaria TRE-MA nº987/2022
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 987/2022, SÉRGIO MURILO NASCIMENTO SOUZA, para atuar como Oficial de Justiça na 106ª Zona Eleitoral, no período de 01/05/2024 a 30/04/2026.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as portarias anteriores referentes ao assunto.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/05/2024.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Pinheiro/MA, datado e assinado eletronicamente.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva
Juíza Eleitoral Titular da Zona 106.
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 100 de 14.06.2024, p.134.