PORTARIA Nº 837, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE,

                   Art. 1º DESIGNAR os servidores Rodson Fernando Silva de Souza, matrícula 30990583, José Ribamar Caldas Neto, matrícula 30990862 e Marcos Aurélio Mesquita Mendonça, matrícula 30990513, nos termos do art. 7º, Parágrafo único c/c art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem sobre a Presidência do primeiro a COMISSÃO ESPECIAL, destinada a realizar a classificação e avaliação dos bens patrimoniais relacionados no Relatório Analítico de Bens Móveis do Sistema de  Controle Patrimonial ASIWEB (doc. 2169638) com fins de proceder ao desfazimento dos bens móveis, observando a destinação e disposição final ambientalmente adequada em consonância com Decreto nº. 10.936/2022, objeto do SEI nº. 0001629-31.2024.6.27.8045, no prazo de 60 (trinta dias).

                  Art. 2º DESIGNAR a servidora Katiane Fialho Gandra, matrícula 3099642, como apoio para os trabalhos da referida comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se. Publique-se. Cumpra-se.

 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente