PORTARIA Nº 794, DE 29 DE MAIO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 49 do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0003682-23.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as regulamentações que disciplinam as competências para solicitação, concessão e pagamento de diárias no âmbito deste Tribunal, 

R E S O L V E:

Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à revisão das regulamentações que estabelecem os procedimentos relativos à solicitação, pagamento e comprovação de viagem mediante a concessão de diárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º O Grupo de Trabalho em referência será composto pelos(as) membros(as) abaixo relacionados(as):

I - VANESSA ARAÚJO CAMAPUM - Coordenadoria Técnica Jurídica;

II - RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO - Coordenadoria de Pessoal;

III - PATRICIA SILVA LIMA RIBEIRO - Assessoria de Controle Interno e Apoia à Gestão; e

IV - EGÍDIO DE CARVALHO RIBEIRO JÚNIOR - Coordenadoria de Sistemas e Inovação.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da servidora VANESSA ARAÚJO CAMAPUM e, na hipótese de seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, terá como substituto o servidor RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral