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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 665, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre horário do Posto de Atendimento instalado em Marajá do Sena/MA.
O Doutor Francisco Crisanto de Moura, Juíz Eleitoral da 102ª Zona com sede em Paulo Ramos/MA, Estado do Maranhão, no uso da atribuição, e em face do que estabelece a Resolução TSE nº 21.538/2003;
CONSIDERANDO que cabe ao Juiz Eleitoral tomar as providências necessárias visando à ordem e a presteza do Serviço Eleitoral, nos termos do art. 35, IV, do Código Eleitoral Brasileiro, e
CONSIDERANDO o Provimento nº 2 - TRE-MA/CRE;
RESOLVE:
Art. 1º. O atendimento ao eleitor, no Posto de Atendimento instalado em Marajá do Sena/MA, funcionará, em regime de plantão, no período de 30.04.2024 a 08.05.2024, nos seguintes horários:
I) de 30 de abril a 03 de maio de 2024, das 8h às 19h;
II) no dia 04 de maio de 2024, das 8h às 12h, e
III) nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2024, das 8h às 19h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Paulo Ramos/MA, 30 de abril de 2024.
Juiz FRANCISCO CRISANTO DE MOURA
Titular da 102ª ZE/MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 67 de 02.05.2024, p.158-159.