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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 643, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Designa servidor, para a Função Comissionada, FC-6, de Assistente de Segurança Institucional e Polícia Judicial - ASIPO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,


R E S O L V E:


DESIGNAR o servidor EDUARDO HELDER PACIFICO PINHEIRO, matrícula nº 30990942, Tenente Coronel da Polícia Militar do Maranhão, para a Função Comissionada, FC-6, de Assistente de Segurança Institucional e Polícia Judicial - ASIPO.


Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 25/04/2024.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 67 de 02.05.2024, p.9