PORTARIA Nº 627, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no Processo DIGIDOC nº 25635/2024;

RESOLVE:

Art. 1º COLOCAR a servidora DANIELLE CERQUEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para o exercício de cargo ou função de confiança, com ônus para o cessionário, mediante ressarcimento.

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para fins de conhecimento e providências que o caso requer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 24/04/2024.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

                        Presidente