PORTARIA Nº 608, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo de Recrutamento SEI n.º 4181-07.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER de ofício as servidoras ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, em exercício neste Tribunal, classificadas em Processo de Recrutamento, conforme Decisão n.º 4464/2024, de acordo com a tabela abaixo:

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Art. 2º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, quando houver mudança de sede, para entrarem em exercício na nova unidade de lotação, contados a partir da publicação desta Portaria, facultando às servidoras declinarem desse prazo, em conformidade com o art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 9º da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente