PORTARIA Nº 589, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXVIII do artigo 29 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, e,

CONSIDERANDO a solicitação da Seção de Engenharia e Arquitetura – SENAR, nos autos do Processo Administrativo nº 0010292-46.2020.6.27.8000, referente à extensão de horário de expediente,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 7º da Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:

“Art. 7º .................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

XIII – Seção de Engenharia e Arquitetura – SENAR.

...................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho

Presidente