PORTARIA Nº 572, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº. 351, de 28 de outubro de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-MA nº. 1512, de 16 de outubro de 2023, que trata da atual composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº. 0002372-79.2024.6.27.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR a Juíza CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 2º Grau, com efeitos a partir de
10 de novembro de 2023.

Art. 2º DESIGNAR Juíza ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA para compor a aludida Comissão a considerar de 19 de novembro de 2023.

Art. 3º A Comissão em referência passará a ser composta pelos seguintes membros e membras:

I - Membra da Corte Eleitoral: Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira (Presidenta);
II - Membro da Corte Eleitoral: Juiz Antonio Pontes de Aguiar Filho (Suplente);
III - Colaborador e colaboradora terceirizados eleitos: Luciana Pereira Ribeiro e Vanely Aparecida dos Santos Montelo (Suplente);
IV - Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Lucélia da Rocha Souza Borges;
V - Servidora eleita: Cláudia Regina Fonseca Teixeira; e
VI - Coordenador de Educação e Saúde: Luiz Gustavo Carvalho Assis.

§ 1º A Presidência da Comissão ficará a cargo Juíza ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, será substituída pelo Juiz ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO.

§ 2º A aludida Comissão será secretariada pelo(a) Coordenador(a) de Educação e Saúde.

Art. 4º Os servidores e servidoras e respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados (as) do contido na presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís,

data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente