PORTARIA Nº 519, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0013318-58.2023.6.27.8061,

R E S O L V E

1) DISPENSAR a servidora cedida DAYANE QUIRINO MACIEL, matrícula 30990764, do exercício da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, em Esperantinópolis, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

2) DESIGNAR o servidor requisitado FRANCISCO RUFINO LOPES NETO, Matrícula 30990380, para a função de substituto permanente do Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, em Esperantinópolis, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º.01.2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                                       Presidente