PORTARIA Nº 349, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0001792-49.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202/2014, alterado pela Portaria TRE-MA nº. 1098/2023, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por nove servidores(as), os(as) quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano e, também, com a indicação de servidores(as) de Zona Eleitoral; e

CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 236, de 07 de fevereiro de 2024, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELA FERRAZ, Analista Judiciária, matrícula nº. 30990276, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula nº. 30990454, para compor a aludida Comissão pelo período de 02 (dois) anos, a considerar de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 3º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 4º Os servidores e servidoras, bem como as respectivas chefias imediatas, deverão ser cientificados da presente Portaria.

Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria TRE-MA nº. 289, de 20 de fevereiro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

   Presidente