PORTARIA Nº 339, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 29 do Regimento Interno do TRE/MA (Resolução nº. 9.850/2021 - TRE-MA),

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 132/2024 TRE-MA/PR/DG/SAF, e

Art. 1º DESIGNAR os servidores George André Melo Castro, matrícula 3099619 e Gilberto Martins Moreira, matrícula 30990300, bem como a servidora Francisca Kelyanne Saraiva Silva Martins, matrícula 3099731, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento de equipamentos de informática considerados genericamente inservíveis, passíveis de alienação, na modalidade de doação, objeto do SEI nº 0000870-08.2024.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR a servidora Katiane Fialho Gandra, matrícula 3099642, como apoio para os trabalhos da referida comissão.

Art. 3º O período para atuação das atividades da Comissão Especial será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico – DJE, podendo ser autorizada a prorrogação do prazo, após justificativa da Comissão.

   Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente