PORTARIA Nº 316, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XLVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que a transição de gestão no TRE-MA enseja dificuldades no tocante ao acesso às informações essenciais para os planos de ação dos dirigentes eleitos;

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir maior eficiência e transparência ao processo de transição de gestão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº. 95, de 29 de outubro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Transição Administrativa (CTA), com o objetivo de transferir informações administrativas e correlatas para os futuros Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como para suas respectivas equipes.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros e membras:

I - MARIO LOBÃO CARVALHO, Diretor-Geral;

II- LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA, Assessora-Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral;

III - ROSANA SANTOS CHAVES, Coordenadora de Assuntos Judiciários e Correicionais;

IV - LEANA BATISTA NEVES, Secretária de Administração e Finanças;

V - DIEGO RODOLFO ABREU SILVA, Secretário da Judiciária Única;

VI - GILSON RODRIGUES BORGES, Secretário de Gestão de Pessoas; e

VII - GUALTER GONÇALVES LOPES JÚNIOR, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Parágrafo único. A coordenação da Comissão de Transição Administrativa (CTA) ficará a cargo do Diretor-Geral e, na hipótese de seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, terá como substituta a  Assessora-Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                   Presidente