PORTARIA Nº 289, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0001538-76.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202/2014, alterado pela Portaria TRE-MA nº. 1098/2023, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por nove servidores(as), os(as) quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano e, também, com a indicação de servidores(as) de Zona Eleitoral; e

CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 236, de 07 de fevereiro de 2024, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELA FERRAZ, Analista Judiciária, matrícula nº. 30990276, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MÁRCIA HELENA MAGALHÃES ABREU, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099044, para compor a aludida Comissão pelo período de 02 (dois) anos, a começar de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 4º Os servidores e servidoras, bem como os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as), deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

               Presidente