PORTARIA Nº 288, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições e em atenção ao disposto na Res. TSE nº 23.657, de 14/10/21, que estabelece as normas aplicáveis às inspeções e correições, e ao Provimento CGE nº 2/2023, de 22/02/23, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nas Zonas Eleitorais.

RESOLVE:

1. Determinar a realização de CORREIÇÃO na 64ª zona eleitoral do Maranhão, Cândido Mendes, para devida investigação de TRANSFERÊNCIAS realizadas sem autorização do eleitor;

2. Designar a Magistrada Lewman de Moura Silva e os servidores Anderson Giovanne Ribeiro Lebre do Nascimento, matrícula 30990109, Silvana Sousa Pereira, matrícula 30990567 e Verônica Ferreira Sousa, matrícula 3099077, para compor a comissão que realizará os trabalhos de correição, na modalidade presencial, no período de 26 de fevereiro a primeiro de março de 2024;

3. A Magistrada Lewman de Moura Silva presidirá os trabalhos e o servidor Anderson Giovane Ribeiro Lebre do Nascimento, matrícula 30990109, servidor da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correicionais da CRE/MA, atuará como secretário dos procedimentos.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-presidente do TRE-MA e Corregedor Regional Eleitoral