Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AS COTAS DE FORNECIMENTO DO ITEM PAPEL A4 A SEREM ADOTADAS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PARA CONSUMO PELAS UNIDADES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os artigos 37, 170 e 225 da Constituição Federal que tratam respectivamente do princípio da eficiência da administração pública, dos princípios da defesa do meio ambiente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

 

CONSIDERANDO a Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nas dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social, ambiental e institucional – de forma integrada, indivisível e transversal para o atingimento das metas associadas; e a Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder a estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com os ODS, que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas;

 

CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável é instrumento de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução nº 347, de 13 de outubro de 2020-CNJ;

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021-CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e a necessidade de aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atender à Portaria TRE MA n. 707, de maio de 2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para adequação do uso do item papel A4 ao Plano de Logística Sustentável.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar que, com base na quantidade de força de trabalho por unidade administrativa, bem como a quantidade média de resmas atendidas para o grupo de unidades de mesmo porte, a cota máxima de consumo de papel A4 pelos setores demandantes para o ano de 2024 deverá seguir a quantidade estabelecida no Anexo I desta Portaria.

 

Parágrafo único. A quantidade determinada no Anexo I desta Portaria considerou além do percentual por força de trabalho, a cota máxima anual a ser fornecida.

 

Art. 2º O quantitativo de papel A4 utilizado na impressão de títulos eleitorais (A4 T. E.) a ser recebido pelas Zonas Eleitorais em 2024 será informado a parte, no Anexo I desta Portaria, ficando determinado que esta quantidade será utilizada exclusivamente para impressões de títulos eleitorais, vedada a permuta de papel A5 por papel A4 bem como sua utilização para outros expedientes.

 

Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

 Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data do sistema.

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

QUANTIDADE DE RESMAS DE PAPEL POR UNIDADE DE TRABALHO A RECEBER EM 2023

 

 

SECRETARIA

UNIDADES

PAPEL A4/ANO

AI

- AUDITORIA INTERNA

1

AJCRE

- ASSESSORIA JURÍDICA DA CRE

5

ASCER

- ASSESSORIA DE CERIMONIAL

4

ASCIN

- ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO

3

ASCRE

- ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA

1

ASEPA

- ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

4

ASESP

- ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

6

ASGEL

- ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES

1

ASJUR

- ASSESSORIA JURÍDICA

9

ASPEJ

- ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

2

CODES

- COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

1

CODIS

- COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

1

COFIN

- COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

COGEM

- COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO

1

COGEO

- COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

1

COIMC

- COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1

COINF

- COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

COJUC

- COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS E CORREICIONAIS

1

COLAC

- COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS

1

COPAD

- COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL

1

COPES

- COORDENADORIA DE PESSOAL

1

COSEM

- COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

2

COSIN

- COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

1

COTEJ

- COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA

1

COUSE

- COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

3

DG

- DIRETORIA-GERAL

2

EJE

- ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

2

GABCODES

- GABINETE DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

3

GABCOFIN

- GABINETE DA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

GABCOGEO

- GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

2

GABCOINF

- GABINETE DA COORD. DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

GABCOJUC

- GABINETE DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORREICIONAIS

3

GABCOPES

- GABINETE DA COORDENADORIA DE PESSOAL

1

GABCOSEM

- GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

4

GABCOUSE

- GABINETE DA COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

6

GABCRE

- GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

2

GABDG

- GABINETE DA DIRETORIA GERAL

3

GABPRES

- GABINETE DA PRESIDÊNCIA

3

GABSAF

- GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

3

GABSGP

- GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

4

GABSJD

- GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

5

GABSTIC

- GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3

GM-1

- ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO

5

GM-2

- ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO

8

GM-3

- ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL

7

GM-4

- ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JURISTA

4

GM-5

- ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA

3

NIC

- NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3

NSA

- NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

3

ORE

- OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

2

PRE

- PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

4

SACOC

- SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES

2

SAF

- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

SAPES

- SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS

2

SATIG

- SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE GOVERNANÇA

2

SEACO

- SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO

5

SEADU

- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS

36

SEAPE

- SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA

3

SEART

- SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS

2

SEASE

- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS

5

SEATA

- SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIAS

3

SECAD

- SEÇÃO DE CADASTRO DE ELEITORES

1

SECAP

- SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

6

SECOA

- SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

4

SECOI

- SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1

SECON

- SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL

2

SEDAP

- SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS

4

SEDEC

- SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE

3

SEDEO

- SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

4

SEDIN

- SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

4

SEDIS

- SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO

3

SEDOC

- SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

7

SEFOT

- SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO

9

SEGAL

- SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

2

SEGEB

- SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS

3

SEGEC

- SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

3

SEGEP

- SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO

36

SEGIN

- SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1

SEICO

- SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO

2

SEINF

- SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

3

SEJUD

- SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU

1

SELIC

- SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO

4

SEMAP

- SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

4

SEMDU

- SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS

24

SEMEQ

- SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1

SEMOG

- SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

2

SENAR

- SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

3

SEORE

- SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

2

SEPAG

- SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

12

SEPEF

- SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

2

SEPEO

- SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3

SEPEX

- SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO

24

SEPTO

- SEÇÃO DE PROCESSAMENTO

3

SERED

- SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES

6

SEREP

- SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL

5

SERSE

- SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

2

SESAQ

- SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

8

SESEC

- SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

2

SESEG

- SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

3

SESEI

- SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA

5

SESJU

- SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS

2

SESUM

- SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO

6

SGP

- SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

SJD

- SECRETARIA JUDICIÁRIA

1

STIC

- SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

WEB

- NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB

2

                                                                                                                                            

 

UNIDADES

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

ZE-04 - 04ª ZE - CAXIAS

54

4

ZE-05 - 05ª ZE - CAXIAS

22

4

ZE-06 - 06ª ZE - CAXIAS

11

4

ZE-07 - POSTO DE TIMBIRAS

11

4

ZE-07 - 07ª ZE - CODÓ

27

4

ZE-08 - 08ª ZE - COROATÁ

11

4

ZE-09 - 09ª ZE - PEDREIRAS

22

4

ZE-11 - 11ª ZE - ALTO PARNAÍBA

11

4

ZE-12 - 12ª ZE - ARAIÓSES

27

4

ZE-13 - 13ª ZE - BACABAL

22

4

ZE-14 - 14ª ZE - CURURUPU

11

4

ZE-15 - 15ª ZE - GRAJAÚ

5

4

ZE-16 - 16ª ZE - ITAPECURU MIRIM

22

4

ZE-17 - 17ª ZE - PASTOS BONS

11

4

ZE-18 - 18ª ZE - ROSÁRIO

22

4

ZE-19 - 19ª ZE - TIMON

86

4

ZE-20 - 20ª ZE - VIANA

11

4

ZE-21 - 21ª ZE - BARÃO DE GRAJAÚ

22

4

ZE-22 - 22ª ZE - BALSAS

22

4

ZE-23 - 23ª ZE - BARRA DO CORDA

11

4

ZE-24 - 24ª ZE - BREJO

22

4

ZE-25 - 25ª ZE - BURITI

11

4

ZE-26 - 26ª ZE - CAROLINA

16

4

ZE-27 - 27ª ZE - ARARI

11

4

ZE-28 - 28ª ZE - COELHO NETO

11

4

ZE-29 - 29ª ZE - COLINAS

11

4

ZE-30 - 30ª ZE - GUIMARÃES

16

4

ZE-31 - 31ª ZE - ICATU

11

4

ZE-32 - 32ª ZE - HUMBERTO DE CAMPOS

22

4

ZE-33 - 33ª ZE - IMPERATRIZ

22

4

ZE-34 - 34ª ZE - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

11

4

ZE-35 - 35ª ZE - SÃO LUIZ GONZAGA

16

4

ZE-36 - 36ª ZE - PARNARAMA

22

4

ZE-37 - 37ª ZE - PINHEIRO

22

4

ZE-38 - 38ª ZE - SÃO BENTO

27

4

ZE-39 - 39ª ZE - TURIAÇU

5

4

ZE-40 - 40ª ZE - TUTÓIA

22

4

ZE-41 - 41ª ZE - VITÓRIA DO MEARIM

27

4

ZE-42 - 42ª ZE - CHAPADINHA

16

4

ZE-43 - 43ª ZE - PINDARÉ-MIRIM

5

4

ZE-44 - 44ª ZE - PASSAGEM FRANCA

16

4

ZE-45 - 45ª ZE - PENALVA

22

4

ZE-46 - 46ª ZE - PORTO FRANCO

27

4

ZE-47 - 47ª ZE - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

27

4

ZE-48 - 48ª ZE - DOM PEDRO

22

4

ZE-49 - 49ª ZE - VITORINO FREIRE

22

4

ZE-50 - 50ª ZE - VARGEM GRANDE

22

4

ZE-51 - 51ª ZE - SÃO BERNARDO

22

4

ZE-52 - 52ª ZE - ALCÂNTARA

16

4

ZE-53 - POSTO DE PARAIBANO

5

4

ZE-53 - 53ª ZE - SÃO JOÃO DOS PATOS

16

4

ZE-54 - 54ª ZE - PRESIDENTE DUTRA

22

4

ZE-55 - 55ª ZE - CARUTAPERA

16

4

ZE-56 - 56ª ZE - BARREIRINHAS

32

4

ZE-57 - 57ª ZE - SANTA INÊS

27

4

ZE-58 - 58ª ZE - JOÃO LISBOA

22

4

ZE-60 - 60ª ZE - SÃO DOMINGOS

5

4

ZE-61 - 61ª ZE - ESPERANTINÓPOLIS

16

4

ZE-62 - 62ª ZE - LORETO

11

4

ZE-63 - 63ª ZE - SÃO JOÃO BATISTA

11

4

ZE-64 - 64ª ZE - CÂNDIDO MENDES

5

4

ZE-65 - 65ª ZE - IMPERATRIZ

16

4

ZE-66 - 66ª ZE - BACABAL

11

4

ZE-67 - 67ª ZE - PEDREIRAS

16

4

ZE-68 - 68ª ZE - CANTANHEDE

22

4

ZE-69 - 69ª ZE - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

16

4

ZE-70 - 70ª ZE - SANTA LUZIA

11

4

ZE-71 - 71ª ZE - AÇAILÂNDIA

27

4

ZE-72 - 72ª ZE - MIRADOR

16

4

ZE-73 - 73ª ZE - URBANO SANTOS

22

4

ZE-74 - 74ª ZE - LAGO DA PEDRA

11

4

ZE-75 - 75ª ZE - RIACHÃO

16

4

ZE-77 - 77ª ZE - SANTA INÊS

22

4

ZE-78 - 78ª ZE - BOM JARDIM

27

4

ZE-79 - 79ª ZE - TUNTUM

22

4

ZE-80 - 80ª ZE - SANTA LUZIA DO PARUÁ

16

4

ZE-81 - 81ª ZE - MATÕES

22

4

ZE-82 - 82ª ZE - ESTREITO

11

4

ZE-83 - 83ª ZE - SANTA HELENA

16

4

ZE-84 - 84ª ZE - SÃO MATEUS

16

4

ZE-86 - 86ª ZE - MATINHA

16

4

ZE-87 - 87ª ZE - OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS

16

4

ZE-92 - 92ª ZE – SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

22

4

ZE-93 - 93ª ZE - PAÇO DO LUMIAR

16

4

ZE-95 - 95ª ZE - BURITICUPU

11

4

ZE-96 - 96ª ZE - ZÉ DOCA

27

4

ZE-97 - 97ª ZE - BARRA DO CORDA

22

4

ZE-98 - 98ª ZE - AÇAILÂNDIA

16

4

ZE-99 - 99ª ZE - AMARANTE DO MARANHÃO

16

4

ZE-100 - 100ª ZE - MARACAÇUMÉ

11

4

ZE-101 - 101ª ZE - GOVERNADOR NUNES FREIRE

16

4

ZE-102 - 102ª ZE - PAULO RAMOS

16

4

ZE-103 - 103ª ZE - MONTES ALTOS

11

4

ZE-104 - 104ª ZE - ARAME

11

4

ZE-105 - 105ª ZE - BALSAS

11

4

ZE-106 - 106ª ZE - PINHEIRO

16

4

ZE-107 - 107ª ZE - BACURI

22

4

ZE-108 - 108ª ZE - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

11

4

ZE-109 - 109ª ZE - ITAPECURU MIRIM

11

4

ZE-110 - 110ª ZE - MORROS

22

4

ZE-111 - 111ª ZE - BEQUIMÃO

16

4
     
     
     

FÓRUM ELEITORAL DA COHAMA

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

ZE-01 - 01ª ZE - SÃO LUÍS

6

  

ZE-02 - 02ª ZE - SÃO LUÍS

8

  

ZE-03 - 03ª ZE - SÃO LUÍS

7

  

ZE-10 - 10ª ZE - SÃO LUÍS

5

  

ZE-76 - 76ª ZE - SÃO LUÍS

7

  

ZE-89 - 89ª ZE - SÃO LUÍS

5

  
     
     
     

CENTRAL DE ATENDIMENTO

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

36

12
     

 

    
     

ATENDIMENTO EXTERNO

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

SHOPPING SÃO LUÍS

10

4

SHOPPING DA ILHA

10

4

SOPPING PASSEIO

10

4

GOLDEN SHOPPING

10

4

SHOPPING PÁTIO NORTE

10

4
     

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 5 de 22.01.2024, p.18-25