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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 274,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Concede à servidora, lotada no Cartório da 44ª Zona Eleitoral em Passagem Franca/MA, pelo período de 2 (dois) anos, Regime Especial de Teletrabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA n.º 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 9798-15.2021.6.27.8044,


RESOLVE:


Art. 1º CONCEDER, pelo período de 2 (dois) anos, Regime Especial de Teletrabalho, à servidora MAYARA SOCORRO SOUSA ARAÚJO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990455, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada no Cartório da 44ª Zona Eleitoral, em Passagem Franca/MA, nos termos da Resolução TRE-MA n.º 9.810/2021.


Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TRE-MA n.º 227/2024.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2024.


Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 28 de 27.02.2024, p.3