PORTARIA Nº 247, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 16, 20 e 21 da Resolução do TSE nº 23.650 de 2021;

CONSIDERANDO os requisitos de Governança Corporativa do Tribunal de Contas de União, no que se refere à estrutura de gestão para o processo de segurança da informação;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de rodízio de membros e da Presidência, para renovação de rotinas e formas gerenciais; considerando a necessidade de dar maior publicidade das atribuições do Comitê,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o caput do art. 2º da Portaria 1630/2021 TRE-MA/PR/ASESP, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º O CGPD passará a ser composto pelo titular de cada uma das unidades administrativas ou servidor designado pelo titular da unidade:

a) Presidência;

b) Diretoria-Geral (DG);

c) Gestor de Segurança da Informação;

d) Representante do Conselho de Zonas Eleitoral;

e) Ouvidoria Eleitoral; e

f) Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC).

....................................................................................................................”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão