PORTARIA Nº 227, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ n.º 343/2020 e da Resolução do TRE-MA n.º 9.816/2021 c/c Portaria TRE-MA 450/2021, e tendo em vista o que
consta no Processo SEI n.º 9798-15.2021.6.27.8044,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 2 (dois) anos, condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho, à servidora MAYARA SOCORRO ARAÚJO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990455, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada no Cartório da 44ª Zona Eleitoral, em Passagem Franca/MA, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020 e da Resolução TRE-MA n.º 9.816/2021 c/c Portaria TRE-MA 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente