PORTARIA Nº 220, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVIII , do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO​ o disposto no artigo 1º, § 1º, da Portaria TRE-MA nº. 1445/2022, bem como o Ofício-Circular GAB-DG TSE nº 16/2024 e, ainda, o processo SEI nº 0001591-57.2024.6.27.8000,    

RESOLVE:

Art. 1º ATUALIZAR o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 643,44 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA

                 Presidente