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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 207, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispensa servidor Técnico Judiciário deste Tribunal, da Função Comissionada, de Assistente V da Assessoria do Gabinete de Jurista (GM-5).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme consta do Processo Digital SEI nº 0001074-52.2024.6.27.8000,
R E S O L V E:
DISPENSAR o servidor RICARDO MANOEL CAVALCANTE AMIN CASTRO, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099852, da Função Comissionada, FC-5, de Assistente V da Assessoria do Gabinete de Jurista (GM-5).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 01/02/2024.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 20 de 15.02.2024, p.3