PORTARIA Nº 1948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional e administrativa, em 1º e 2º graus de jurisdição.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, sob a coordenação do primeiro, os magistrados Márcio Castro Brandão, titular da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro, Karine Lopes de Castro Cardoso, titular da 18ª Zona Eleitoral de Rosário e Douglas Lima da Guia, respondendo pela 11ª Zona Eleitoral de Alto Parnaíba, para que integrem, até ulterior deliberação, o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), nos termos do que determina a Resolução TRE-MA nº 10.063/2023, com as alterações promovidas pela Resolução TRE-MA nº 10.302/2024.

Art. 2º As magistradas e os magistrados designados na forma do artigo anterior receberão suporte de servidores vinculados à Secretaria Judicial Única – SJU, a quem caberá a seleção de processos passíveis de intervenção do núcleo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho

Presidente