Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1886, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a PORTARIA Nº 28, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, que dispõe sobre as cotas de fornecimento do item papel a4 a serem adotadas no tribunal regional eleitoral do maranhão para consumo pelas unidades.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais e,
 
CONSIDERANDO os artigos 37, 170 e 225 da Constituição Federal que tratam respectivamente do princípio da eficiência da administração pública, dos princípios da defesa do meio ambiente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
 
CONSIDERANDO a Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nas dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social, ambiental e institucional – de forma integrada, indivisível e transversal para o atingimento das metas associadas; e a Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder a estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com os ODS, que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas;
 
CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável é instrumento de governança em contratações úblicas do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução nº 347, de 13 de outubro de 2020-CNJ;
 
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021-CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e a necessidade de aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário;
 
CONSIDERANDO a necessidade de atender à Portaria TRE MA n. 707, de maio de 2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para adequação do uso do item papel A4 ao Plano de Logística Sustentável.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Determinar que, com base na quantidade de força de trabalho por unidade administrativa, bem como a quantidade média de resmas atendidas para o grupo de unidades de mesmo porte, a cota máxima de consumo de papel A4 pelos setores demandantes para o ano de 2024 deverá seguir a quantidade estabelecida no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. A quantidade determinada no Anexo I desta Portaria considerou além do percentual por força de trabalho, a cota máxima anual a ser fornecida.

Art. 2º O quantitativo de papel A4 utilizado na impressão de títulos eleitorais (A4 T. E.) a ser recebido pelas Zonas Eleitorais em 2024 será informado a parte, no Anexo I desta Portaria, ficando determinado que esta quantidade será utilizada exclusivamente para impressões de títulos eleitorais, vedada a permuta de papel A5 por papel A4 bem como sua utilização para outros expedientes. 

Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data do sistema.

 

ANEXO I


 

QUANTIDADE DE RESMAS DE PAPEL POR UNIDADE DE TRABALHO A RECEBER EM 2024


 

SECRETARIA

UNIDADES

PAPEL A4/ANO

AI - AUDITORIA INTERNA

1

AJCRE - ASSESSORIA JURÍDICA DA CRE

6

ASCER - ASSESSORIA DE CERIMONIAL

5

ASCIN - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO

4

ASCRE - ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA

1

ASEPA - ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

12

ASESP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

5

ASGEL - ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES

3

ASJUR - ASSESSORIA JURÍDICA

10

ASPEJ - ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

19

CODES - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

4

CODIS - COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E

1

COFIN - COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

COGEM - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO

3

COGEO - COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

2

COIMC - COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

3

COINF - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

1

COJUC - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS E CORREICIONAIS

2

COLAC - COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS

1

COPAD - COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL

1

COPES - COORDENADORIA DE PESSOAL

1

COSEM - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

16

COSIN - COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

6

COTEJ - COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA

1

COUSE - COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

3

DG - DIRETORIA-GERAL

15

EJE - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

3

GABCODES - GABINETE DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

2

GABCOFIN - GABINETE DA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2

GABCOGEO - GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E

3

GABCOINF - GABINETE DA COORD. DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA

1

GABCOJUC - GABINETE DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E

3

GABCOPES - GABINETE DA COORDENADORIA DE PESSOAL

4

GABCOSEM - GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E

6

GABCOUSE - GABINETE DA COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

2

GABCRE - GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

2

GABDG - GABINETE DA DIRETORIA GERAL

4

GABPRES - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

4

GABSAF - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

3

GABSGP - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

6

GABSJD - GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

5

GABSTIC - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4

GM-1 - ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO

4

GM-2 - ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO

4

GM-3 - ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL

6

GM-4 - ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JURISTA

5

GM-5 - ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA

5

NAT - NÚCLEO DE ATIVOS DE TIC

17

NIC - NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

3

NSA - NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

5

ORE - OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

6

PRE - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

6

SACOC - SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES

4

SAF - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

SAPES - SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS

2

SATIG - SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE

2

SEACO - SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO

6

SEADU - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS

41

SEAPE - SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA

3

SEART - SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS

5

SEASE - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS

8

SEASU - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E SUPORTE AOS USUÁRIOS DE TIC

10

SEATA - SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIAS

3

SECAD - SEÇÃO DE CADASTRO ELEITORAL

2

SECAP - SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

8

SECOA - SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

5

SECOI - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1

SECON - SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL

4

SEDAP - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS

7

SEDEC - SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE

3

SEDEO - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

6

SEDIN - SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

8

SEDIS - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO

5

SEDOC - SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

10

SEFOT - SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO

5

SEGAL - SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

7

SEGEB - SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS

3

SEGEC - SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

5

SEGEP - SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO

36

SEGIN - SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1

SEICO - SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO

2

SEINF - SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

3

SEJUD - SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU

3

SELIC - SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO

7

SEMAP - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

21

SEMDU - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS

48

SEMEQ - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

11

SEMOG - SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

3

SENAR - SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

8

SEORE - SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

2

SEPAG - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

12

SEPEF - SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

4

SEPEO - SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6

SEPEX - SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO

24

SEPTO - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO

4

SERED - SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES

7

SEREP - SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL

4

SERSE - SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

2

SESAQ - SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

14

SESEC - SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

2

SESEG - SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

11

SESEI - SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA

24

SESJU - SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS

2

SGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2

SJD - SECRETARIA JUDICIÁRIA

1

STIC - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

WEB - NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB

3

 

 

UNIDADES

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

DIRETORIA FÓRUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS

12

-

ZE-04 - 04ª ZE - CAXIAS

52

4

ZE-05 - 05ª ZE - CAXIAS

17

4

ZE-06 - 06ª ZE - CAXIAS

11

4

ZE-07 - POSTO DE TIMBIRAS

6

4

ZE-07 - 07ª ZE - CODÓ

27

4

ZE-08 - 08ª ZE - COROATÁ

35

4

ZE-09 - 09ª ZE - PEDREIRAS

27

4

ZE-11 - 11ª ZE - ALTO PARNAÍBA

17

4

ZE-12 - 12ª ZE - ARAIÓSES

27

4

ZE-13 - 13ª ZE - BACABAL

27

4

ZE-14 - 14ª ZE - CURURUPU

19

4

ZE-15 - 15ª ZE - GRAJAÚ

17

4

ZE-16 - 16ª ZE - ITAPECURU MIRIM

27

4

ZE-17 - 17ª ZE - PASTOS BONS

17

4

ZE-18 - 18ª ZE - ROSÁRIO

22

4

ZE-19 - 19ª ZE - TIMON

65

4

ZE-20 - 20ª ZE - VIANA

22

4

ZE-21 - 21ª ZE - BARÃO DE GRAJAÚ

17

4

ZE-22 - 22ª ZE - BALSAS

22

4

ZE-23 - 23ª ZE - BARRA DO CORDA

14

4

ZE-24 - 24ª ZE - BREJO

27

4

ZE-25 - 25ª ZE - BURITI

19

4

ZE-26 - 26ª ZE - CAROLINA

19

4

ZE-27 - 27ª ZE - ARARI

17

4

ZE-28 - 28ª ZE - COELHO NETO

25

4

ZE-29 - 29ª ZE - COLINAS

19

4

ZE-30 - 30ª ZE - GUIMARÃES

14

4

ZE-31 - 31ª ZE - ICATU

25

4

ZE-32 - 32ª ZE - HUMBERTO DE CAMPOS

22

4

ZE-33 - 33ª ZE - IMPERATRIZ

52

4

ZE-34 - 34ª ZE - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

17

4

ZE-35 - 35ª ZE - SÃO LUIZ GONZAGA

14

4

ZE-36 - 36ª ZE - PARNARAMA

22

4

ZE-37 - 37ª ZE - PINHEIRO

19

4

ZE-38 - 38ª ZE - SÃO BENTO

25

4

ZE-39 - 39ª ZE - TURIAÇU

22

4

ZE-40 - 40ª ZE - TUTÓIA

17

4

ZE-41 - 41ª ZE - VITÓRIA DO MEARIM

17

4

ZE-42 - 42ª ZE - CHAPADINHA

27

4

ZE-43 - 43ª ZE - PINDARÉ-MIRIM

17

4

ZE-44 - 44ª ZE - PASSAGEM FRANCA

14

4

ZE-45 - 45ª ZE - PENALVA

22

4

ZE-46 - 46ª ZE - PORTO FRANCO

25

4

ZE-47 - 47ª ZE - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

65

4

ZE-48 - 48ª ZE - DOM PEDRO

17

4

ZE-49 - 49ª ZE - VITORINO FREIRE

17

4

ZE-50 - 50ª ZE - VARGEM GRANDE

25

4

ZE-51 - 51ª ZE - SÃO BERNARDO

22

4

ZE-52 - 52ª ZE - ALCÂNTARA

19

4

ZE-53 - POSTO DE PARAIBANO

8

4

ZE-53 - 53ª ZE - SÃO JOÃO DOS PATOS

17

4

ZE-54 - 54ª ZE - PRESIDENTE DUTRA

19

4

ZE-55 - 55ª ZE - CARUTAPERA

17

4

ZE-56 - 56ª ZE - BARREIRINHAS

22

4

ZE-57 - 57ª ZE - SANTA INÊS

22

4

ZE-58 - 58ª ZE - JOÃO LISBOA

19

4

ZE-60 - 60ª ZE - SÃO DOMINGOS

11

4

ZE-61 - 61ª ZE - ESPERANTINÓPOLIS

22

4

ZE-62 - 62ª ZE - LORETO

14

4

ZE-63 - 63ª ZE - SÃO JOÃO BATISTA

17

4

ZE-64 - 64ª ZE - CÂNDIDO MENDES

19

4

ZE-65 - 65ª ZE - IMPERATRIZ

30

4

ZE-66 - 66ª ZE - BACABAL

25

4

ZE-67 - 67ª ZE - PEDREIRAS

19

4

ZE-68 - 68ª ZE - CANTANHEDE

25

4

ZE-69 - 69ª ZE - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

19

4

ZE-70 - 70ª ZE - SANTA LUZIA

22

4

ZE-71 - 71ª ZE - AÇAILÂNDIA

25

4

ZE-72 - 72ª ZE - MIRADOR

19

4

ZE-73 - 73ª ZE - URBANO SANTOS

27

4

ZE-74 - 74ª ZE - LAGO DA PEDRA

27

4

ZE-75 - 75ª ZE - RIACHÃO

14

4

ZE-77 - 77ª ZE - SANTA INÊS

19

4

ZE-78 - 78ª ZE - BOM JARDIM

30

4

ZE-79 - 79ª ZE - TUNTUM

19

4

ZE-80 - 80ª ZE - SANTA LUZIA DO PARUÁ

19

4

ZE-81 - 81ª ZE - MATÕES

17

4

ZE-82 - 82ª ZE - ESTREITO

19

4

ZE-83 - 83ª ZE - SANTA HELENA

14

4

ZE-84 - 84ª ZE - SÃO MATEUS

11

4

ZE-86 - 86ª ZE - MATINHA

17

4

ZE-87 - 87ª ZE - OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS

25

4

ZE-92 - 92ª ZE – SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

6

4

ZE-93 - 93ª ZE - PAÇO DO LUMIAR

27

4

ZE-95 - 95ª ZE - BURITICUPU

19

4

ZE-96 - 96ª ZE - ZÉ DOCA

19

4

ZE-97 - 97ª ZE - BARRA DO CORDA

19

4

ZE-98 - 98ª ZE - AÇAILÂNDIA

8

4

ZE-99 - 99ª ZE - AMARANTE DO MARANHÃO

17

4

ZE-100 - 100ª ZE - MARACAÇUMÉ

19

4

ZE-101 - 101ª ZE - GOVERNADOR NUNES FREIRE

19

4

ZE-102 - 102ª ZE - PAULO RAMOS

19

4

ZE-103 - 103ª ZE - MONTES ALTOS

17

4

ZE-104 - 104ª ZE - ARAME

19

4

ZE-105 - 105ª ZE - BALSAS

19

4

ZE-106 - 106ª ZE - PINHEIRO

19

4

ZE-107 - 107ª ZE - BACURI

17

4

ZE-108 - 108ª ZE - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

17

4

ZE-109 - 109ª ZE - ITAPECURU MIRIM

19

4

ZE-110 - 110ª ZE - MORROS

17

4

ZE-111 - 111ª ZE - BEQUIMÃO

22

4

 

     
     

FÓRUM ELEITORAL DA COHAMA

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

ZE-01 - 01ª ZE - SÃO LUÍS

25

-

ZE-02 - 02ª ZE - SÃO LUÍS

52

-

ZE-03 - 03ª ZE - SÃO LUÍS

27

-

ZE-10 - 10ª ZE - SÃO LUÍS

25

-

ZE-76 - 76ª ZE - SÃO LUÍS

60

-

ZE-89 - 89ª ZE - SÃO LUÍS

22

-

     
     

CENTRAL DE ATENDIMENTO

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

64

24

     
     

ATENDIMENTO EXTERNO

CÁLCULOS DE COTAS PAPEL A4 E A5

PAPEL A4/ANO

PAPEL A5

SHOPPING SÃO LUÍS

10

6

SHOPPING DA ILHA

10

6

SOPPING PASSEIO

10

6

GOLDEN SHOPPING

10

6

SHOPPING PÁTIO NORTE

10

6

     

 

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 330 de 10.12.2024, p. 3-10.