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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1811, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispensa e designa servidor para o exercício de Função Comissionada.  

PORTARIA Nº 1811/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0002877-95.2024.6.27.8024, 

R E S O L V E, 

1) DISPENSAR o servidor efetivo JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA, matrícula 30990687, do exercício da função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral, em Brejo/Ma; 

2) DESIGNAR o servidor efetivo JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA, matrícula 30991023, para o exercício da função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral, em Brejo/Ma; 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 03/11/2024. 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema. 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO 

Presidente 

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 290 de 14.11.2024, p. 3.