PORTARIA Nº 1801, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 10.002/2022, alterada pela Resolução n.º 10.203/2024 e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, lotado na Seção de Análise e Licitação - SELIC, no valor de R$ 29.050,90 (vinte e nove mil, cinquenta reais e noventa centavos), para custear serviços de apoio administrativo (estiva) envolvendo desmontagem/montagem, carga/descarga e movimentação de todo o acervo mobiliário das Zonas Eleitorais de São Luís, em virtude da mudança para o Fórum Eleitoral Desembargador Francisco Costa Fernandes Sobrinho, localizado no Bairro Madre Deus, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0018491-42.2024.6.27.8089.

A liberação do crédito será feita por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF.

O prazo de aplicação do suprimento será de 45 (quarenta e cinco reais) dias, a contar da publicação desta portaria e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias corridos, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação 33.90.39 – Outros Serviços e encargos - Pessoa Jurídica.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 8 de novembro de 2024.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral